À Comunidade Acadêmica

Aos Servidores(as) Técnicos Administrativos e Docentes

Aos Estudantes

Prezados(as)

Por iniciativa dos estudantes, foi instalado nessa semana, nos vidros da Biblioteca, um mural destinado à manifestação dos discentes acerca de situações, experiências e aspectos do cotidiano do IFSP.

Embora a iniciativa tenha se apresentado, inicialmente, como um espaço legítimo de expressão e participação estudantil, algumas manifestações passaram a envolver a avaliação da atuação de servidores, inclusive com a exposição nominal de pessoas. Diante disso, a situação passou a demandar atenção institucional, uma vez que a identificação pública de servidores em manifestações dessa natureza pode resultar em julgamentos prévios ou sumários, sem a observância dos procedimentos institucionais e das garantias do contraditório e da ampla defesa.

É importante ressaltar que as normas institucionais e a legislação aplicável à proteção de dados e à preservação da dignidade e da privacidade das pessoas devem ser observadas indistintamente por todos os membros da comunidade acadêmica. Não é adequado que qualquer servidor, estudante ou membro da comunidade seja submetido a julgamento público, especialmente quando houver imputação de fatos que demandem apuração formal.

No âmbito do IFSP, as avaliações institucionais que envolvem setores, serviços e a atuação institucional devem ocorrer pelos instrumentos e instâncias formalmente constituídos para essa finalidade, especialmente a Comissão Própria de Avaliação (CPA) e, no âmbito dos cursos, a Comissão para Elaboração e Implementação de Curso (CEIC), conforme suas respectivas atribuições.

Anualmente, estudantes e servidores(as) são convidados a participar dos processos de Avaliação Institucional. Esse é o canal adequado para a manifestação de opiniões, avaliações, críticas e sugestões relacionadas ao funcionamento da instituição, dos setores, dos servidores.

Isso não significa, de maneira alguma, que críticas devam ser impedidas ou desencorajadas. Ao contrário: a crítica responsável é legítima e necessária em uma instituição pública. O IFSP é um espaço público e democrático, e os processos de gestão pressupõem o diálogo permanente com estudantes, servidores e comunidade, inclusive para o recebimento e o encaminhamento de reclamações, sugestões e demandas.

Quando, entretanto, uma situação configurar denúncia, especialmente diante de possível irregularidade, conduta inadequada ou fato que demande apuração, deve ser utilizado o canal institucional próprio: a Ouvidoria, por meio do Fala.BR.

Todas as manifestações encaminhadas oficialmente à Ouvidoria e posteriormente direcionadas ao campus são recebidas e tratadas pelos setores competentes, seguindo os procedimentos institucionais cabíveis. Ao longo deste ano, diferentes demandas resultaram em orientações, advertências, mediações e resoluções de conflitos, bem como em processos administrativos que permanecem em andamento.

Por razões legais e institucionais, especialmente relacionadas à proteção de dados pessoais, ao sigilo necessário à apuração e à preservação dos direitos das pessoas envolvidas, não é possível tornar públicos nomes, situações específicas ou estabelecer associações entre pessoas e procedimentos administrativos em curso. Isso, contudo, não significa ausência de providências. As denúncias recebidas pelos canais oficiais são analisadas e encaminhadas conforme a natureza e a competência de cada caso.

Nesse contexto, em observância às normas institucionais e diante da exposição nominal de servidores no referido mural, a Direção-Geral determinou sua retirada.

Reafirmamos, portanto, que o direito à manifestação, à crítica e à participação permanece plenamente assegurado, desde que exercido pelos meios adequados e em respeito aos direitos individuais e aos procedimentos institucionais.

O canal oficial para o encaminhamento de denúncias permanece permanentemente disponível:

Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

https://falabr.cgu.gov.br/v2/

Assim, sempre que estudantes, servidores(as) ou qualquer membro da comunidade entenderem que determinado fato ou situação possui natureza de denúncia, é fundamental que a manifestação seja formalizada pelos canais institucionais competentes, possibilitando sua adequada análise, apuração e encaminhamento.

A participação da comunidade é essencial. A crítica é legítima. A denúncia é um direito. E a apuração deve ocorrer com responsabilidade, respeito às pessoas envolvidas e observância dos procedimentos institucionais.

Atenciosamente,