Estágio

Termos, Formulários e Documentos Necessários Para Realização do Estágio Obrigatório e Não Obrigatório

Relação de documentos necessários para o processo de estágio dos cursos regulares e o câmpus Campus São Roque, em acordo com a Portaria nº 1204, de 11 de maio de 2011 – Regulamento de Estágio do IFSP.

Material de apoio: Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio - Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008 (2010)

Importante: Todos os documentos devem ser entregues aos Professores Orientadores de Estágio nos dias e horários disponíveis para atendimento ao aluno. Verifique com o respectivo professor os dias e horários de atendimento.

Relação dos Professores Orientadores de Estágio dos cursos ofertados pelo câmpus São Roque:

Portaria SRQ  Nº28/2024 - Designa Professores Orientadores de Estágio

• 01. Termo de Compromisso de Estágio

Documento obrigatório para a realização de Estágio Curricular, em conformidade com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. São necessárias três vias originais datadas, assinadas e carimbadas.

Obs.: Não será validado, para fins de computo de carga horaria, qualquer período anterior ao de celebração do Termo de Compromisso de Estágio.

• 02. Plano de Atividades do Estagiário

Este documento obrigatório (parte integrante do Termo de Compromisso) será utilizado pelo aluno para complementar o Termo de Compromisso de Estágio, informando qual é a proposta de estágio para o período, com pelo menos três atividades, que o aluno deverá realizar durante o estágio. São necessárias duas vias originais, digitadas, datadas, carimbadas e assinadas pelo supervisor de estágio da unidade concedente e pelo Professor orientador do IFSP.

• 03. Termo de compromisso de Estágio Interno

Documento para a realização de Estágio Curricular no Campus São Roque (estágio interno), nas modalidades Iniciação Científica, Extensão ou Monitorias, quando previstas no plano de curso. São necessárias três vias originais datadas, assinadas e carimbadas.

• 04. Termo Aditivo

Documento necessário para prorrogar o contrato de estágio, de acordo com o Termo de Compromisso de Estágio previamente realizado. São necessárias três vias originais datadas, assinadas e carimbadas.

• 05. Termo de Rescisão

Documento necessário para encerrar o contrato de estágio do aluno (Termo de Compromisso de Estágio anteriormente celebrado). A rescisão poderá ser solicitada tanto pela Instituição de Ensino ou pela Concedente, quanto pelo aluno. São necessárias três vias originais datadas, assinadas e carimbadas.

• 06. Convênio de Concessão de Estágio

Documento facultativo necessário para a realização do Acordo de Cooperação entre a Empresa e a Instituição de Ensino (IFSP – Campus São Roque). São necessárias duas vias originais datadas, assinadas e carimbadas.

• 07. Requerimento de Dispensa/Aproveitamento de Estágio

Este documento será utilizado pelo aluno que trabalha na área do curso e que pretende solicitar dispensa ou aproveitamento de atividades de estágio. A este documento deve ser anexada a Declaração de Proprietário ou a Declaração para Empregado ou Declaração de Autônomo/Prestador de Serviços com a documentação pertinente em cada caso.

• 08. Declaração de Proprietário de Empresa

Documento necessário para dar entrada ao processo de dispensa ou aproveitamento de atividades de estágio. Documento destinado somente para alunos proprietários de empresa, responsáveis por redigir o documento.

Obs.: Apresentar os documentos a seguir junto com a declaração, para fins de comprovação:

- Plano de Atividades de Estágio;

- Cópia do Contrato Social da Empresa;

- Cópia do cartão CNPJ;

- Comprovante de registro na prefeitura municipal;

- Comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço;

- Carnê de contribuição ao INSS.

• 09. Modelo de Declaração para Autônomo ou Prestador de Serviços

Documento necessário para dar entrada ao processo de dispensa ou aproveitamento de atividades de estágio. Documento destinado somente para alunos Autônomos ou Prestador de Serviços.

Obs.: Apresentar os documentos a seguir junto com a declaração, para fins de comprovação:

- Plano de Atividades de Estágio;

- Cópia do Contrato de prestação de serviços;

- Comprovante de registro na prefeitura municipal;

- Comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviço;

- Carnê de contribuição ao INSS.

• 10. Modelo de Declaração Para Empregado na Função

Este documento será utilizado pelo aluno que trabalha na área do curso e que pretende solicitar dispensa ou aproveitamento de atividades de estágio. O documento deve ser feito em papel timbrado da empresa com respectivo CNPJ. Neste documento será declarado o cargo, conforme registro em carteira, e suas respectivas funções. Esta declaração é elaborada pela empresa contratante.

Obs.: Apresentar os documentos a seguir junto com a declaração, para fins de comprovação:

- Plano de Atividades de Estágio;

- Cópia da CTPS, nas folhas: que contém a foto, a qualificação civil e a folha do registro de trabalho (duas vias).

• 11. Relatório de Atividades de Estágio

Este documento será utilizado pelo aluno para descrever as atividades mensais, durante todo o estágio realizado. São necessárias duas vias originais, digitadas, datadas, carimbadas e assinadas pelo supervisor de estágio da unidade concedente e pelo orientador de estágio na Instituição, bem como a assinatura do aluno.

• 12. Termo de Adesão ao Serviço Voluntário

Termo de Adesão que entre si celebram, de um lado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, entidade autárquica federal, vinculada ao Ministério da Educação, e o voluntário de ações de extensão devidamente registrada e avaliada pela Comissão de Extensão do câmpus São Roque. São necessárias três vias originais datadas, assinadas e carimbadas.

• 13. Modelo de Relatório de Visita à Concedente (SUAP)

Este documento será utilizado pelo Professor Orientador de Estágio nas situações em que a visita à unidade concedente for realizada. O documento deve ser preenchido, assinado pelo Professor Orientador, digitalizado e inserido na Plataforma SUAP - Estágio.

• 14. Termo de Realização de Estágio na Unidade Concedente

Em atendimento ao Art. 8º, Inciso - V, do regulamento de Estágio – Portaria IFSP 1.204, de 11/05/2011, por ocasião do desligamento do estagiário, deverá ser entregue o Termo de Realização de Estágio na Unidade Concedente com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

Anexos:

File	Created
Lei do Estágio	08/03/2017 15:02
Regulamento de Estágio	08/03/2017 15:03
08 - Modelo de Declaração de Proprietário de Empresa	31/07/2017 11:17
09 - Modelo de Declaração de Autônomo Prestador de Serviços	31/07/2017 11:17
10 - Modelo de Declaração Para Empregado na Função	31/07/2017 11:20
Cartilha - Estágio Ministério do Trabalho e Emprego	31/07/2017 11:36
Portaria 1204/11 - Regulamento de Estágio IFSP	06/10/2017 09:51
13 - Modelo de Relatório de Visita à Concedente (SUAP)nte (SUAP)	06/12/2017 17:19
01 - Termo Compromisso Estágio - Anexo I	08/06/2021 08:49
02 - Plano de atividades de estágio	08/06/2021 08:49
03 - Termo de compromisso interno	08/06/2021 08:50
04 - Termo aditivo	08/06/2021 08:50
05 -Termo de Rescisão	08/06/2021 08:50
06 - Convenio de Concessão de estágio	08/06/2021 08:51
07 - Requerimento de dispensa ou aproveitamento de estágio	08/06/2021 08:51
11 - Relatório de atividades de estágio	08/06/2021 08:52
12 - Termo de Adesão ao Serviço Voluntário	08/06/2021 08:52
14 - Termo de Realização de Estágio na Unidade Concedente	08/06/2021 08:53
PORTARIA Nº SRQ.0075/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021	08/06/2021 08:55
srq_27_2022_professores_orientadores_estagio.pdf	17/03/2022 18:03