Proteção da Imagem e Voz de Estudantes Menores no Ambiente Digital

Responsabilidades institucionais dos servidores à luz da Lei Felca, do ECA Digital e da LGPD

O IFSP reforça a importância do uso responsável de imagens, vídeos e gravações envolvendo estudantes menores de idade através de material informativo. O material apresenta orientações essenciais sobre proteção de dados, limites legais para publicações em redes sociais e responsabilidades administrativas, civis e disciplinares dos servidores. A iniciativa busca conscientizar a comunidade acadêmica sobre os cuidados necessários na divulgação de conteúdos institucionais, garantindo a proteção integral dos estudantes e o cumprimento da legislação vigente. Informações detalhadas, exemplos práticos e protocolos de conduta podem ser consultados no material anexo.

Anexos:

File	Created
Uso de imagem e voz	21/05/2026 16:55